História

AS QUATRO BATALHAS CONTRA O REGIME MILITAR

O maior partido brasileiro jamais traiu seus ideais democráticos. Para derrubar a ditadura lançou candidatos no Colégio Eleitoral, liderou a campanha das Diretas-Já, elegeu o primeiro presidente civil e comandou a tarefa de escrever a nova constituição.

A história do PMDB confunde-se com a história do Brasil.
O partido foi o principal responsável pela redemocratização do país. Desde a sua fundação, em 1966, adotou a diretriz da luta contra a ditadura militar, inaugurada com o golpe dos generais que derrubou o presidente João Goulart, – eleito em 1960 vice-presidente da República e empossado presidente com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961 – a 31 de março de 1964.

Os generais de cinco estrelas (a maior graduação militar, com a extinção do marechalato), que passaram a se revezar na presidência da República, escolhidos intramuros, conceberam, com o conluio de juristas e de políticos civis, um regime autoritário, mas com verniz legalista, no qual os poderes Legislativo e Judiciário eram comandados pelo Executivo. Seus atos, embora sempre autoritários, eram coonestados pelo Ministério da Justiça.

PREFERÊNCIA NACIONAL

Para não serem contestados em sua autoridade, e em suas decisões políticas e econômicas, os militares decretaram o fim dos partidos políticos por meio do Ato Institucional no.2, de 21 de outubro de 1965. Permitiram a existência de apenas dois partidos, um da situação, denominado Arena (Aliança Renovadora Nacional) e outro de oposição, chamado MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Apelidado de “manda-brasa”. Criou-se, portanto, um sistema em que um dos partidos apoiava a ditadura e outro a contestava.

Eleições para governador e presidente da república foram extintas. Todos os democratas – que não foram cassados – se filiaram ao MDB. Por esse motivo, o partido era multifacetado. Integravam-no políticos de centro e de esquerda (os de extrema-esquerda preferiram combater o regime na clandestinidade, adotando a luta armada). Os eleitores podiam votar apenas em vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e prefeitos, exceto de capitais. Os governadores eram indicados pelo presidente-general e os prefeitos de capitais, pelos governadores.

O primeiro presidente do MDB foi o senador Oscar Passos, do Acre. A fase mais combativa do partido teve início em 1971, quando o deputado Ulysses Guimarães assumiu sua presidência. Tornou-se nítido, para os emedebistas, que a forma mais eficaz de encerrar o regime militar seria pela disputa “eleitoral” da presidência da República dentro do chamado Colégio Eleitoral, integrado por parlamentares, e no qual a Arena detinha a maioria.

A PRIMEIRA BATALHA

Apesar da percepção de que o Colégio Eleitoral votaria, invariavelmente, no general de cinco estrelas indicado pela cúpula militar no poder, Ulysses Guimarães foi lançado, em 1973, “anti-candidato” à presidência da República.
Nesse período, tanto Ulysses quanto o MDB experimentaram o crescimento de sua popularidade, ao conduzir uma campanha eleitoral nas ruas, o que jamais tinha acontecido desde 1964. Os generais nunca se preocuparam com esse tipo de campanha.

Reunido a 15 de janeiro de 1974, o Colégio Eleitoral elegeu o general Ernesto Geisel terceiro presidente da República da ditadura de 64 (general Castello Branco foi o primeiro e o general Costa-e-Silva, o segundo; com sua morte no cargo, assumiu o poder uma Junta Militar integrada pela Marinha, Aeronáutica e Exército, em 1968).

Em consequência do esforço eleitoral de Ulysses Guimarães, nas eleições de novembro de 1974 o MDB foi o campeão incontestável das urnas. Elegeu 15 dos 21 senadores e 165 dos 364 deputados federais.

QUERCIA DERROTA FAVORITO

Um dos resultados mais surpreendentes deu-se em São Paulo. O ex-governador Carvalho Pinto, favorito para o Senado, pela Arena, foi derrotado por Orestes Quercia, do MDB. Foi o início da ascensão nacional do ex-prefeito de Campinas, e um dos políticos mais queridos do interior de São Paulo.

A acachapante derrota do partido da situação mudou a correlação de forças no Congresso Nacional. A oposição estava próxima de alcançar a maioria. Em resposta à nova situação, o presidente-general Ernesto Geisel fechou o Congresso Nacional em abril de 1977, quando o MDB se recusou a aprovar o projeto de reforma do Judiciário enviado pelo Executivo.

Durante o recesso forçado do Congresso, Geisel editou o chamado “pacote de abril”, com o objetivo principal de diminuir a diferença numérica entre parlamentares da Arena e do MDB. Em mais uma interferência no Legislativo, o Executivo determinou que, nas eleições seguintes, seria escolhido, por voto indireto, um senador de cada estado da Federação.

BIÔNICOS CONTRA O MDB

Como o Executivo ainda detinha a maioria no Congresso, embora cada vez mais tênue, todos os senadores, imediatamente apelidados de “biônicos” (fazia sucesso na TV o seriado “O homem biônico”) seriam forçosamente representantes da Arena.

O Pacote de Abril também adiou sine die as eleições diretas para governadores: as eleições de 1978 ainda seriam indiretas. (O governador era escolhido pelos deputados da Assembléia Legislativa, onde a Arena era, invariavelmente, maioria.)

O MDB voltou a insistir na luta contra o regime dentro do colégio eleitoral nas eleições de 1978. Desta vez, o candidato à presidência foi o general dissidente Euler Bentes. O senador Paulo Brossard foi seu vice. Foi a segunda batalha do MDB para derrubar o regime militar.

Mais uma vez a maioria biônica do Congresso Nacional confirmou, em 15 de outubro, a chapa apresentada pela cúpula militar: general João Figueiredo na presidência e o ex-governador de Minas Gerais Aureliano Chaves na vice.

A pressão dos políticos do MDB em todo o país, dos sindicatos e da população obrigou Figueiredo a fazer uma concessão política. Ele decretou, em agosto de 1979, a anistia – ampla, geral e irrestrita – libertando os presos políticos, revogando as cassações e permitindo a volta ao país de políticos exilados e sua reintegração à vida nacional.

GOLBERY E O PLANO P

Ao perceber que os anistiados imediatamente engrossariam as fileiras do MDB, o que daria ao partido maioria no Congresso Nacional e a possibilidade de derrubar os generais, o principal estrategista do regime militar, general Golbery do Couto e Silva concebeu, em novembro de 1979, um plano liberalizante na aparência – pois permitiria a criação de novos partidos políticos (à exceção dos comunistas), com o que a oposição seria dividida – mas com a óbvia intenção de destruir o MDB, pois tanto o MDB quanto a Arena foram extintos.

O pretexto utilizado para extingui-los foi o de que o nome de todos os partidos, daí por diante, teria de começar com a palavra “partido”.

Os emedebistas responderam à altura: fundaram o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB, em 1980. E abriram o período decisivo na história do maior partido do Brasil.

A MAIOR VITÓRIA

O regime militar estava com os dias contados. Na tentativa de apaziguar a sociedade civil, cansada de autoritarismo, Figueiredo enviou ao Congresso, em novembro de 1980, projeto que restabeleceria as eleições diretas para governador, em todo o país, em 1982.

Essas eleições marcaram a vitória mais estrondosa do PMDB, que elegeu nove governadores, nos principais estados da Federação. Em São Paulo, Orestes Quercia surpreendeu mais uma vez, obtendo, sob pressão das bases do partido, a vaga de vice-governador, cargo para o qual foi eleito por larga margem de votos. Estava aberto o caminho para a derrubada da ditadura.

A terceira batalha para tirar os militares do poder, de novo liderada pelo MDB, agora denominado PMDB, também foi pacífica. Em toda a sua história, o partido jamais enveredou pelo caminho da luta armada. Em vez da violência das armas, adotou a contundência dos argumentos.

O movimento começou timidamente. Em 1983, o matogrossense Dante de Oliveira, deputado federal de primeira legislatura, do PMDB, redigiu uma emenda que restabeleceria as eleições diretas para presidente da República nas eleições do ano seguinte, que os militares ainda queriam indiretas.

A votação da emenda – que ficou conhecida como a emenda das Diretas-Já ou emenda Dante de Oliveira – suscitou a formação do maior movimento cívico da história do país, de novo liderado pelo PMDB.

O POVO NA RUA

Unidos e determinados, os governadores e vice-governadores peemedebistas, liderados pelo deputado Ulysses Guimarães e contando com o apoio dos demais partidos da oposição, organizaram uma das maiores campanhas pelo restabelecimento da democracia em todo o mundo.

Mais de 150 comícios foram realizados, entre janeiro e abril de 1984, em grandes e pequenas cidades brasileiras, culminando com gigantescas manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo, com mais de 1 milhão de pessoas na rua pedindo Diretas-Já.

A emenda Dante de Oliveira foi derrotada, a 25 de abril, no Congresso Nacional, mas o PMDB não se deu por vencido. Iniciou, imediatamente, a quarta batalha para derrubar o regime militar, ao indicar candidato nas eleições indiretas, no Colégio Eleitoral.

O escolhido foi, desta vez, o ex-governador mineiro, Tancredo Neves. Filiado ao PP – Partido Popular, ele ingressou no PMDB para ser eleito, em outubro de 1984, por 480 votos contra 180 do oponente, Paulo Maluf, primeiro presidente da República civil desde 1964. Ainda que a votação se restringisse aos parlamentares, Tancredo realizou uma campanha eleitoral típica da democracia, com grandes comícios nos quais o povo o aplaudia como seu novo líder. Foi a única eleição indireta de presidente da República aprovada pela população.

Abatido por um quadro infeccioso, Tancredo Neves foi internado no hospital um dia antes da posse, abrindo caminho para seu vice, José Sarney, que trocara o PDS (ex-Arena), pelo PMDB, assumir a presidência da República a 15 de março de 1985. Morto a 21 de abril, Tancredo foi homenageado por verdadeiras multidões, em manifestação nunca vista desde a morte de Getúlio Vargas.

A BATALHA DA CONSTITUIÇÃO

O PMDB ganhou a presidência da Câmara dos Deputados, com Ulysses Guimarães, ficou com 80% dos ministérios e obteve maioria entre deputados e senadores.

Nas eleições de 1986, o partido elegeu governadores em todos os estados, com exceção de Sergipe. Em São Paulo, foi eleito Orestes Quercia, com votação consagradora.

Mas a tarefa ainda não estava completa. Derrubado o autoritarismo, fazia-se necessário redigir uma nova constituição para o país.

De novo, o PMDB liderou esse processo, colocando na presidência da Assembléia Nacional Constituinte, a 1º de fevereiro de 1987, uma lenda-viva, o deputado Ulysses Guimarães.

Ao defender mandato de cinco anos para José Sarney, Ulysses foi atacado por uma ala do partido que, insatisfeita e desejosa de imprimir um rumo neo-liberal ao país, abandonou o PMDB, fundando uma outra agremiação. Os que permaneceram firmes jamais cortaram seus laços com o sentimento e as reivindicações populares.

Em março de 1991, Orestes Quércia assumiu a presidência nacional do PMDB, substituindo Ulysses Guimarães.

A força do maior partido brasileiro é uma constante nos momentos mais decisivos da nossa vida política. Em todos os governos, desde a redemocratização do país, os peemedebistas representam o fiel da balança que garante a governabilidade e a aprovação dos projetos de interesse popular, que sempre foram e sempre serão a maior bandeira do PMDB.